Reurb de Interesse Social (Reurb-S)

 

Regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Para classificação da Reurb na modalidade Reurb-S, a composição ou a faixa da renda familiar para definição de população de baixa renda poderá ser estabelecida em ato do Poder Público municipal, desde que não superior a cinco salários mínimos, consideradas as peculiaridades locais e regionais.